TERMOS E CONDIÇÕES
Os presentes "Termos e Condições" aplicam-se aos Utilizadores ou a quem navegue em qualquer um dos sites das publicações da Medialivre (Correio da Manhã - http://www.cmjornal.pt/, Record - http://www.record.pt/, Jornal de Negócios - http://www.jornaldenegocios.pt/, Sábado - http://www.sabado.pt/, Flash - http://www.flash.pt/, Máxima - http://www.maxima.pt/, Vidas - http://www.vidas.pt/, Aquela Máquina - http://www.aquelamaquina.pt/, Destak - http://www.destak.pt/, Assinaturas Medialivre - http://assinaturas.xl.pt, Liga Record - http://liga.record.pt, Loja XL - http://loja.xl.pt de ora em diante conjuntamente designados por "Websites".

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O Utilizador Registado nos nossos Websites será responsável por toda e qualquer utilização que venha a ser feita por via da sua conta, tanto por si, como por terceiros que a utilizem, mesmo sem o seu conhecimento ou autorização, pelo que deverá manter os seus códigos de acesso em local seguro, não os fornecendo a terceiros.

O Utilizador garante a veracidade, exatidão e atualidade das informações que submete. Caso se venha a apurar que as informações submetidas são falsas, incompletas ou desatualizadas, a Medialivre poderá suspender ou cancelar o acesso do Utilizador aos conteúdos dos seus Websites.

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Sugerimos, no entanto, que não ative esta funcionalidade em equipamentos que não sejam exclusivamente utilizados por si, para evitar que terceiros acedam à sua conta de registo e visualizem ou alterem os seus dados.

Ao registar-se como Utilizador num dos nossos sites, está a aceitar:
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4. Que se compromete a não criar registos de Utilizadores nos Websites da Medialivre com a intensão de abusar das funcionalidades dos sites, ou fazendo-se passar por outra pessoa ou Utilizador e que
5. Teve a oportunidade de ler e concorda com o conteúdo integral dos presentes "Termos e Condições" bem como com a nossa "Política de Privacidade" que poderá consultar aqui.
REGISTO NOS NOSSOS WEBSITES POR VIA DA SUA CONTA NUMA REDE SOCIAL
Quando um utilizador acede aos Websites da Medialivre utilizando um login de uma conta associada a uma rede social, estará a autorizar que a rede social partilhe alguns dos seus dados (nome, fotografia de perfil, endereço de e-mail, data de nascimento e local) com a Medialivre. Durante o processo do login poderá escolher que informação pretende partilhar com a Medialivre.
REGISTO NA PLATAFORMA DOS MEDIA PRIVADOS (PMP) – PLATAFORMA "NÓNIO"
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ENCERRAMENTO DA SUA CONTA DE UTILIZADOR
Se pretender encerrar a sua conta de Utilizador deverá enviar um e-mail para: Aminhaconta@medialivre.pt ou na "minha conta" https://aminhaconta.xl.pt/PersonalArea/PersonalInfo/PersonalInfo escolher "eliminar conta" https://aminhaconta.xl.pt/PersonalArea/PersonalInfo/RemoveAccount

Se, a qualquer momento, deixar de concordar com os nossos "Termos e Condições" ou com qualquer uma das suas futuras alterações, deverá encerrar a conta mediante o envio de um e-mail para Aminhaconta@medialivre.pt A Medialivre poderá, a qualquer altura e sem qualquer aviso prévio, suspender ou cancelar o seu acesso à Conta de Utilizador, nomeadamente, sempre que entender que não estão a ser adequadamente cumpridos os presentes "Termos e Condições".
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RENOVAÇÃO
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CANCELAMENTO DE ASSINATURAS
Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento na sua página de perfil "A Minha Conta". O cancelamento irá impedir a renovação seguinte, para que a Assinatura fique inativa a partir da data em que termina o período pago – e mais nenhum valor lhe será cobrado. Não procedemos a reembolsos de valores de assinaturas correspondentes a períodos já pagos, salvo questões específicas protegidas pela lei Portuguesa. A Medialivre poderá suspender a sua Assinatura em caso de incumprimento dos presentes termos e condições.
CONTEÚDOS ENVIADOS E GERADOS PELO UTILIZADOR
A Medialivre possibilita em diferentes áreas dos seus Websites que os Utilizadores submetam conteúdos para publicação nos mesmos. Ao submeter conteúdos, o Utilizador está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados e que autoriza a Medialivre a difundir o referido conteúdo, na publicação que entender ser a mais adequada e para todos e quaisquer suportes disponíveis. O Utilizador permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta à Medialivre, sendo que ao enviar os conteúdos, o Utilizador estará a conceder à Medialivre uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, não exclusiva e perpetua para a utilização dos referidos conteúdos bem como para os transmitir ou licenciar a terceiros, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir. O Utilizador garante que os conteúdos que submete nos nossos Websites não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Utilizador é o único e exclusivo responsável por todos os conteúdos que divulgue nos Websites da Medialivre, nomeadamente, os comentários que venha a fazer em fóruns, as mensagens que veicule ou qualquer outro conteúdo que entenda partilhar. Caso pretenda participar ativamente em fóruns, comentar os nossos artigos ou as opiniões dos nossos leitores, deve ter presente que os referidos espaços são essenciais para a livre veiculação de opiniões e ideias, mas o respeito mútuo e a urbanidade são fatores que não podem ser esquecidos. O Utilizador reconhece que a Medialivre não está obrigada a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Utilizadores nos seus Websites. No entanto, as redações dos vários órgãos de comunicação social detidos pela Medialivre, reservam-se o direito de não publicarem nos seus sites comentários que considerem ser, nomeadamente, racistas, xenófobos, ofensivos ou difamatórios ou que, de um modo geral, não pretendam contribuir para o esclarecimento, debate ou discussão dos temas. Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Utilizador nos Websites da Medialivre constituem a opinião do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição da Medialivre. O facto de um conteúdo difundido por um Utilizador ou terceiro ter sido difundido nos Websites da Medialivre não pressupõe que esta tenha tido qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde ou suporte o seu conteúdo. Para todos os efeitos legais, presume-se que a Medialivre e os membros das redações dos vários títulos desconhecem os conteúdos partilhados por terceiros e Utilizadores nos referidos Websites.

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PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS CONTEÚDOS DOS NOSSOS WEBSITES
Todos os conteúdos disponibilizados nos Websites são e mantêm-se propriedade da Medialivre. O Utilizador não está autorizado a: (i) remover ou usar qualquer indicação de propriedade intelectual, incluindo, mas sem limitar, marca ou outros avisos referentes à propriedade intelectual de qualquer conteúdo dos Websites da Medialivre; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de qualquer outra forma explorar os conteúdos dos Websites da Medialivre, exceto na medida do expressamente permitido por escrito pela Medialivre; (iii) criar ligações ou reproduzir através de "frames" qualquer conteúdo propriedade ou conteúdo disponibilizado nos Websites da Medialivre; (iv) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair conteúdos dos Websites da Medialivre, ou sobrecarregar indevidamente e/ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade dos Websites; ou (v) tentar o acesso não autorizado aos referidos conteúdos, áreas reservadas e contas pessoais ou prejudicar qualquer aspeto do conteúdo dos Websites da Medialivre. Caso pretenda utilizar os nossos conteúdos ou obter uma licença de uso para os nossos conteúdos, deverá contactar a Medialivre para o seguinte endereço marketing@medialivre.pt
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A privacidade dos seus dados é essencial para nós e a Medialivre investe elevado esforço e dedicação para garantir que os dados dos seus Utilizadores permanecem confidenciais, nomeadamente, implementando políticas de segurança e de privacidade. Toda a informação que nos fornecer será utilizada pela Medialivre, nos termos e dentro dos limites estabelecidos na nossa "Política de Privacidade", pelo que sugerimos que a leia atentamente aqui.
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LITÍGIOS
Aos presentes Termos e Condições, bem como qualquer litígio inerente aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios, as partes elegem o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Adicionalmente, em caso de litígio, o Utilizador, enquanto pessoa singular tem à sua disposição qualquer uma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios, sem prejuízo do recurso ao Tribunal da Comarca de Lisboa:

a) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
b) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) http://arbitragem.autonoma.pt/home.asp
c) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Mais informações no Portal do Consumidor http://www.consumidor.pt/ e na plataforma europeia de resolução de litígios em linha em http://ec.europa.eu/consumers/odr/