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O Utilizador garante a veracidade, exatidão e atualidade das informações que submete. Caso se venha a apurar que as informações submetidas são falsas, incompletas ou desatualizadas, a Medialivre poderá suspender ou cancelar o acesso do Utilizador aos conteúdos dos seus Websites.

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5. Teve a oportunidade de ler e concorda com o conteúdo integral dos presentes "Termos e Condições" bem como com a nossa "Política de Privacidade" que poderá consultar aqui.

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Se pretender encerrar a sua conta de Utilizador deverá enviar um e-mail para: Aminhaconta@medialivre.pt ou na "minha conta" https://aminhaconta.xl.pt/PersonalArea/PersonalInfo/PersonalInfo escolher "eliminar conta" https://aminhaconta.xl.pt/PersonalArea/PersonalInfo/RemoveAccount

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Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento na sua página de perfil "A Minha Conta". O cancelamento irá impedir a renovação seguinte, para que a Assinatura fique inativa a partir da data em que termina o período pago – e mais nenhum valor lhe será cobrado. Não procedemos a reembolsos de valores de assinaturas correspondentes a períodos já pagos, salvo questões específicas protegidas pela lei Portuguesa. A Medialivre poderá suspender a sua Assinatura em caso de incumprimento dos presentes termos e condições.

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Aos presentes Termos e Condições, bem como qualquer litígio inerente aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios, as partes elegem o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Adicionalmente, em caso de litígio, o Utilizador, enquanto pessoa singular tem à sua disposição qualquer uma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios, sem prejuízo do recurso ao Tribunal da Comarca de Lisboa:

a) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
b) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) http://arbitragem.autonoma.pt/home.asp
c) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Mais informações no Portal do Consumidor http://www.consumidor.pt/ e na plataforma europeia de resolução de litígios em linha em http://ec.europa.eu/consumers/odr/